Fração autónoma designada pela letra “A” no rés-do-chão, destinada a habita-ção do tipo T-3, com área bruta privativa de 63,10 m2; área bruta dependente de 1,00 m2; e logradouro com área de 70,50 m2, a qual faz parte do prédio ur-bano afeto ao regime da propriedade horizontal, sito na Rua Vitorino José da Silva, nºs. 5 e 5-A e Rua Joaquim da Matosa, nº4, da freguesia de Costa da Caparica, concelho de Almada, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 493, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n.º 1278/19950113, titular da Autorização de Utilização Nº 574 emitida em 08 de Julho de 1944, pela Câmara Municipal de Almada.